Razões de Legalidade e Conformidade
A principal razão é a conformidade com a lei. Em São Paulo, o Decreto Estadual nº 69.118/2024 regulamenta as medidas de segurança contra incêndio e pânico. O AVCB é um documento obrigatório para a maioria das edificações, incluindo empresas. Também se aplica a legislação municipal que trata da Licença de Funcionamento, onde o AVCB/CLCB é um requisito obrigatório.
A falta do AVCB/CLCB dele pode resultar em consequências sérias:
Multas e Penalidades: O Corpo de Bombeiros e a prefeitura têm o poder de aplicar multas pesadas. Em caso de reincidência, o valor da multa pode dobrar ou triplicar.
Interdição do Estabelecimento: Se a situação for de alto risco, o Corpo de Bombeiros e a prefeitura podem interditar o local, impedindo a continuidade das operações.
Responsabilidade Civil e Criminal: Em caso de incêndio, o proprietário ou o responsável pela empresa pode ser responsabilizado civil e criminalmente por danos ao patrimônio, lesões ou mortes.
Razões de Segurança e Proteção
A segurança é a base de tudo. O AVCB/CLCB vai muito além de "apenas um papel", mas a garantia de que a empresa investiu em medidas de proteção para seus funcionários, clientes e patrimônio.
Proteção de Vidas: O AVCB garante que a empresa possui rotas de fuga, saídas de emergência e sinalizações adequadas, permitindo que as pessoas evacuem o local com segurança e rapidez em caso de incêndio.
Prevenção de Incêndios: A vistoria do Corpo de Bombeiros verifica a correta instalação de sistemas de combate a incêndio, como extintores, hidrantes, alarmes e iluminação de emergência. A manutenção desses equipamentos é crucial para evitar que um pequeno foco se transforme em um grande incêndio.
Proteção de Ativos: Um incêndio pode causar a perda total de equipamentos, estoque e documentos importantes. Com o AVCB, a empresa protege seu patrimônio material e minimiza os prejuízos financeiros.
Razões de Benefícios Financeiros e Reputação
Possuir o AVCB traz vantagens que vão além da legalidade e segurança.
Liberação do Alvará de Funcionamento: As prefeituras exigem o AVCB/CLCB como condição para a emissão ou renovação do alvará de funcionamento. Sem o AVCB, a empresa não consegue operar legalmente.
Seguro Empresarial: A maioria das seguradoras exige o AVCB/CLCB válido para a contratação ou renovação da apólice de seguro contra incêndio. A falta do documento pode invalidar o contrato, deixando a empresa sem cobertura em caso de sinistro.
Credibilidade e Reputação: O AVCB/CLCB demonstra que a empresa se preocupa com a segurança de seus colaboradores e clientes, o que fortalece sua imagem no mercado e a reputação perante parceiros e fornecedores.
Em resumo, o AVCB é um investimento em segurança, legalidade e continuidade do negócio. Ele garante que a empresa está em conformidade com as leis, protege o que é mais valioso – a vida das pessoas – e assegura a estabilidade financeira e operacional da organização.
